Os consumidores já podem bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação através do cadastro na chamada lista “Não perturbe”.

A inscrição entrou em vigor nesta terça-feira (16) e promete libertar os cidadãos de incômodos e constrangimentos causados por telemarketings.

A lista foi criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a advogada Gabriele Machado, a medida abrange apenas as chamadas feitas por prestadoras de Serviços de Telecomunicações, como telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e internet. Ela não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores.

A partir do cadastro, as empresas não poderão fazer contato telefônico com o objetivo de oferecer pacotes e serviços.

Para fazer o bloqueio é necessário se inscrever no site. O prazo para a interrupção das ligações é de 30 dias após a solicitação do cliente. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões.

Gabriele disse que se o consumidor se sentir agredido pelas empresas de telemarketing pode contratar um advogado e ir ao Juizado Especial Civil para requerer danos morais.