Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o projeto que garante por lei a parada fora dos pontos de ônibus para mulheres após as 21h na cidade. A pauta foi votada na Sessão Plenária dessa segunda-feira (15).

A proposição, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), se propõem a contribuir para a segurança pública, preservando a integridade física e o bem-estar de mulheres usuárias do transporte coletivo em Passo Fundo.

A lei cria critérios para o desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo.

Na Uirapuru, o vereador Ronaldo disse que construiu o texto com base em conversas com grupos de mulheres, sendo que muitas delas estudam à noite e sentem medo de andar na rua. Ainda, a grande parte afirma chegar em casa tarde e muitas vezes a parada de ônibus fica longe da residência ou não possui iluminação.

A pauta recebeu parecer contrário da Procuradoria da Casa e também da Comissão de Constituição e Justiça. Diante disso, Ronaldo explicou que o atual contrato de concessão do transporte não prevê esse tipo de paradas, mas argumentou que o projeto veio em boa hora já que uma nova licitação está em andamento e, por conta disso, os pareceres contrários foram emitidos. Está confiante pela sanção do projeto pelo prefeito Luciano Azevedo.

Outros dois projetos de lei e uma moção também estiveram na Ordem do Dia da Sessão Plenária. De autoria do vereador João dos Santos, o plenário aprovou o projeto que institui a Semana da Música Gaúcha no município.

Ainda, a Câmara deu aval positivo para a inclusão da Festa do Divino Pai Eterno no calendário oficial de eventos da cidade, pauta apresentada pelo vereador Cláudio Ruffa Soldá (PP).

A moção de apoio para a convocação de todos os aprovados no último concurso para agente penitenciário da Susepe, protocolado pelo vereador Márcio Patussi (PDT), foi aprovada pela Câmara.