Uma determinação de caráter liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu que apenadas transgênero identificadas com o sexo feminino passarão a cumprir pena em penitenciárias femininas.

Barroso justificou a decisão afirmando que a Suprema Corte reconheceu o direito deste grupo a viver de acordo com a sua identidade de gênero e a obter tratamento social compatível.

Na Uirapuru, o delegado regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Alexo Wallau, revelou que em Passo Fundo não existem casos onde a liminar se aplica, pois não há no presídio transexuais. Detalhou que em nível de Rio Grande do Sul, foi criada na Penitenciária de Rio Grande há poucos dias, uma cela especial destinada a população LGBT.

A medida busca evitar a discriminação deste grupo social nos presídios e garantir a segurança dos apenados. Sobre a decisão do STF que permite a transferência de mulheres transgênero para penitenciárias femininas, Wallau destacou que a medida precisa de mais informações para ser implementada.

Wallau frisou que a garantia da segurança de apenados é muito relativa nas cadeias gaúchas e que depende muito das denúncias feitas pelos próprios apenados aos agentes que monitoram as celas.

Este detalhe estaria alheio a administração e, por conta disso, casos de agressões e discriminação por vezes não chegam ao conhecimento da Susepe.

Pela experiência de Wallau, a medida pode causar alguns transtornos inicialmente, contudo, deverá ser adaptada conforme a realidade de cada casa prisional se necessário.