A lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos de Passo Fundo, como praças, parques e ruas, entrou em vigor em julho de 2017. Somente no ano passado 52 pessoas foram autuadas na lei e tiveram que pagar multa no valor de R$ 167. As que não quitaram a infração foram inscritas na dívida ativa do município. Com noites mais abafadas é comum o aumento da movimentação noturna na região central e com isso o consumo de bebidas alcoólicas pelas ruas e canteiros de praças, que podem resultar em perturbação de sossego.
O tema foi debatido no programa Sem Segredo de sábado (5), que perguntou: você acha que a lei que proíbe o consumo de álcool em vias públicas resolveu o problema da baderna em Passo Fundo? Participaram do programa o comandante do 3º RPMon, tenente-coronel Volnei Ceolin, e o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro (AMAC), José Rodrigo dos Santos.
A maioria dos ouvintes acha que a lei seca não diminuiu a baderna porque muitas pessoas só a respeitam quando há fiscalização ou quando a polícia passa perto. Segundo os ouvintes, é só os órgãos competentes deixarem os locais que a baderna volta. Os ouvintes cobram uma maior fiscalização, já que algumas pessoas não respeitam a lei por conta própria.
O presidente da AMAC, José Rodrigo dos Santos, declarou que o problema não é da segurança pública, mas da fiscalização. Ele ressalta que hoje não há um plantão de fiscalização 24h. A AMAC cobra a criação de uma estrutura municipal que atenda da meia-noite às 6h, horários onde há mais registros de baderna. De acordo com José Rodrigo, o povo não tem um órgão para ligar. Segundo ele, a Brigada Militar não pode fazer nada sem fiscais, que poucas vezes vão até os locais que precisam ser fiscalizados. A AMAC também pede uma campanha de conscientização por parte do município.
O tenente-coronel Ceolin explicou que esta lei municipal não institui crime, apenas prevê infração administrativa. Ceolin afirmou que o Legislativo ditou a lei seca, fez todos os termos legais, e agora ela deve ser cumprida, independente da vontade de cada um. O tenente-coronel criticou a atitude de quem só cumpre leis quando corre o risco de ser fiscalizado e multado. Ressaltou que, a partir do momento que a legislação entrou em vigor, precisa ser respeitada. Ele ainda declarou que para a lei funcionar, não precisa apenas de uma questão de fiscalização, mas de conscientização do povo.
