Toda obra realizada por engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo precisa de um documento chamado Atestado de Responsabilidade Técnica (ART). Nesse mês começou a valer uma nova norma do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) que estabelece que as ARTs só terão validade jurídica depois da sua quitação junto a entidade. A ART é um documento contratual entre o profissional e o cliente, e o seu pagamento deve ser feito pelo prestador do serviço. A taxa varia de R$ 81 a um pouco mais de R$ 200, conforme o contrato. Aqueles que repassarem o valor ao cliente podem ser autuados pelo Conselho.
O chefe da Inspetoria do Crea em Passo Fundo, engenheiro civil Antônio Thomé, explica que com a ART o cliente vai ter a certeza que o profissional que ele contratou, mesmo sendo habilitado, de fato está sendo responsável juridicamente pela construção ou reforma da sua obra. A inspetoria de Passo Fundo atende 35 municípios da região Norte, cerca de 3.300 profissionais.
