Ao fim de cada ano, o valor do orçamento municipal que não foi utilizado pela Câmara de Vereadores é devolvido ao Poder Executivo. Em 2019, por exemplo, a previsão orçamentária para o Legislativo é de R$ 21,9 milhões.

Uma proposta de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) buscou reverter o montante excedente para o reforço das emendas impositivas, que neste ano, somam R$ 7,1 milhões. No entanto, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a pauta passou por duas votações com a necessidade de obter, pelo menos, 14 votos para avançar, o que não ocorreu.

As emendas impositivas são de responsabilidade dos vereadores, que são obrigados a destinar 50% do valor para a saúde e o restante para outro setor. Por outro lado, é obrigação do Poder Executivo cumprir com os investimentos, o que segundo o autor do projeto, não vem acontecendo há, pelo menos, três anos.

Na Uirapuru, Scheis lamentou a rejeição do projeto e afirmou que a intenção era auxiliar a Prefeitura no cumprimento das emendas. Destacou que a derrota da proposta em plenário dificulta as aplicações indicadas pelos parlamentares. Pontuou que, com o resultado da votação, intensificará a fiscalização quanto ao pagamento das emendas e que buscará o judiciário, se necessário, para garantir que o Executivo cumpra a determinação da Câmara.

O vereador concluiu que a pauta pode voltar no ano que vem para o plenário, caso a Câmara vote pelo desarquivamento do projeto em 2020.