Na tarde desta quarta-feira (05) o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, declarou que o acordo extrajudicial anunciado na última sexta-feira (07) para destinação da área da Manitowoc poderá ser viabilizado. Ele afirmou ter convicção que a composição buscada para a solucionar a questão terá desfecho positivo. Explicou que surgiram algumas dúvidas que estão sendo sanadas e também lembrou que isso seria natural em um processo desta complexidade. Garantiu que o tratamento deste assunto é de grande responsabilidade e que o Executivo não inviabilizaria um acordo que seja bom para o Município. A expectativa do prefeito Luciano é que nos próximos dias tudo se resolva preservando o interesse de Passo Fundo.
Na mesma ocasião, Luciano voltou a manifestar discordância em relação ao anúncio público do acordo, realizado pelo vereador e autor da ação popular, Patric Cavalcanti (DEM). O prefeito esclareceu que, durante a tramitação do processo, sempre teve o cuidado de apresentar os termos primeiramente ao Poder Judiciário e, no momento que isso não ocorreu, ficou contrariado. Disse que a forma não foi adequada, mas que essa questão ficou no passado e terá de ser superada. Na proposta de acordo extrajudicial para retomar a área, que ainda precisa da assinatura do prefeito Luciano e de homologação do judiciário para ser validado, foram estabelecidas condições mínimas. Entre elas, que a Prefeitura Municipal seja indenizada no valor de R$ 12 milhões e 500 mil por conta dos investimentos realizados na área.
Também ficou estabelecido que a Manitowoc seja indenizada em R$ 30 milhões pelos investimentos realizados na área. Os valores deveriam ser arcados pela futura empresa vencedora de uma licitação, com aval do Legislativo, para se proprietária da área.
O acordo também estipula que a Manitowoc reconhece, com a concordância das demais partes, que o advogado da parte autora da ação, Alcindo Roque, receberá da multinacional como honorários o valor de R$ 1,8 milhão, correspondente a 15% sobre o valor mínimo a ser reembolsado ao município. O trâmite estaria dentro dos parâmetros previstos no Código de Processo Civil.
Roque e a sua empresa de advocacia se comprometem, ainda, a não destinar qualquer valor pago a título de honorários para terceiros nem realizar doações para campanhas políticas ou candidatos, seja de forma direta ou indireta. Esta sistemática só terá validade mediante aval do judiciário e Ministério Público.
