Os vereadores votam nesta segunda-feira (03), na Sessão Plenária que inicia a partir das 15h, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo protocolado em regime de urgência que autoriza a contratação emergencial de novos pediatras. Os profissionais serão destinados para suprir a lacuna do Hospital Municipal Dr. César Santos.
Segundo o Município, o número de contratação dos profissionais ficará limitado a 1.350 horas mensais. Atualmente, o Município conta apenas com 7 sete médicos plantonistas, o que para a Prefeitura é insuficiente. O contexto, inclusive, pode gerar sérios problemas ao Poder Público, que já é alvo de cobranças por parte do Ministério Público através de um inquérito civil da 4º Procuradoria de Justiça que solicita urgência na realização de processo seletivo para adequar o Pronto Atendimento Pediátrico. O projeto de lei estipula que a remuneração dos profissionais contratados será realizada por horas trabalhadas, sendo a hora diurna de R$ 105,84 e a hora noturna R$ 127,02.
Outras quatro proposições também estão na Ordem do Dia. Também de autoria do Poder Executivo, os parlamentares apreciam a pauta que autoriza a Prefeitura a celebrar contrato de concessão de um imóvel público para uso do Sindicato Profissional dos Vigilantes das empresas de segurança de Passo Fundo e região – Sindivigilantes. Será votado o projeto de lei de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) que institui no Município de Passo Fundo o “Espaço Árvore”.
De autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), o plenário vota o projeto de institui o programa de parceria “A União faz a Educação – Adote uma Escola” na cidade. Por fim, o colegiado vai deliberar sobre a criação do projeto de adoção de lixeiras pela iniciativa privada, de autoria do gabinete de João dos Santos (PSDB).
Audiência Pública sobre plano de evacuação nas escolas discute projeto de lei que tramita no Legislativo
Na noite desta segunda-feira (3), a Câmara promove uma Audiência Pública para tratar da implementação do Plano de Evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino do município. A Audiência será a partir das 18h no Plenário Sete de Agosto. O projeto é de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) e será discutido pela comunidade com o intuito de avaliar sua implementação, se aprovado.
O texto prevê instalação de sinais sonoros em caso de sinistro, procedimentos protocolares para evacuação dos prédios das instituições de ensino, bem como a determinação de que os procedimentos deverão ser treinados no início de cada semestre. O projeto de lei foi protocolado em fevereiro e tramita nas comissões da Casa.
