A Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, matém um pedido para correção da tabela de imposto de renda no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação está sob relatoria do ministro Roberto Barroso, porém não há previsão de quando o pedido será julgado.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, explica que a defasagem da tabela chega a quase 90%. Destacou que a falta de interesse por parte do governo federal, desde 1996, em atualizar as faixas de valores, só traz prejuízos ao bolso do trabalhador.
A proposta da OAB é de que a correção fosse atualizada pela inflação real registrada no país a cada ano.
Atualmente, a isenção é para salários de até R$ 1.903,98, sendo que com o reajuste da tabela, esta situação abrangeria quem ganha até R$ 3.556,56.
A medida ampliaria o número de pessoas que não precisam pagar o tributo e também diminuiria o percentual cobrado sobre os rendimentos anuais de boa parte dos contribuintes.
