Após a polêmica tramitação na Câmara de Vereadores e a aprovação por 12 votos favoráveis e 7 contrários, o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU de Passo Fundo foi sancionado pelo prefeito Luciano de Azevedo nesta semana. A nova base de cálculo já incidirá sobre o imposto para 2020.
Com as alterações prevendo novos valores para o metro quadrado dos terrenos, visto a defasagem da PVG apontada pelo Executivo, o valor venal do terreno, tanto das unidades prediais como das unidades territoriais, será considerado da seguinte forma, pelo período de 02(dois) anos:
– aos terrenos, que no ano de 2019 o valor venal base do IPTU lançado foi superior ao novo valor apurado, após a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos, para fins de base de cálculo será considerado o novo valor venal determinado na lei.
– aos terrenos, que no ano de 2019, o valor venal base do IPTU lançado for igual ou inferior ao novo valor venal apurado, após a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos, será aplicado o cálculo a partir de 40% do valor venal atualizado pela legislação
As mudanças propostas pela Prefeitura vão impactar em mais de 100 mil imóveis da cidade, cerca de 70% das economias. Deste total, 9,5 mil terão os valores reduzidos, pois já pagariam imposto acima de 40% do valor venal atualizado dos terrenos.
Por outro lado, a Prefeitura alega que 40 mil terrenos estão avaliados em menos de 10% do valor de mercado e por conta disso, necessitaria barrar perdas na arrecadação. Em síntese, conforme as informações apresentadas pelo secretariado, 56% dos terrenos impactados pela revisão terão o IPTU reajustado em até R$ 120,00. Nestes casos, o novo valor já valeria para o exercício de 2020. Outros 17% das economias vão ter reajuste maior que R$ 120, valor que será diluído no IPTU de 2020 e 2021.
Por fim, 27% dos imóveis terão reajuste maior que R$ 240 no IPTU, que também terão os novos valores diluídos no imposto. A Prefeitura reforça que o projeto só revisa o valor do terreno, que corresponde a 25% do valor do IPTU.
Os valores do imóvel, que representam 75% do imposto, não serão alterados.
A legislação poder ser acessada na íntegra aqui.
