As dúvidas sobre o pagamento de multas, taxas e juros sobre dívidas motivaram a maioria das participações dos ouvintes no quadro Direito do Consumidor na Rádio Uirapuru nesta semana.
Em uma das participações, uma ouvinte contou que pagou uma parcela de R$ 170 com 10 dias de atraso e teve de desembolsar R$ 215 para conseguir ficar em dia. O acréscimo no valor inicial do débito foi de R$ 45, o que provocou a indignação da consumidora.
O advogado Carlos Alceu Machado explicou que em todos os casos, deve-se solicitar ao estabelecimento comercial a discriminação da dívida para ter ciência do que está sendo cobrado. Exemplificou que pela legislação, a multa sobre o valor devido é de 2% e o juro normalmente é de 1%, o que não justifica o crescimento da dívida relatado pela ouvinte.
Machado chamou a atenção que, ao pedir o detalhamento da dívida, o cliente terá mais segurança do que está sendo cobrado e do que está pagando. Frisou, ainda, que este procedimento é um direito garantido do consumidor.
