Lojas não podem discriminar clientes por serem idosos, explica especialista em Direito do Consumidor
Ontem (22), durante o programa Repórter do Povo, uma ouvinte relatou que a mãe de 83 anos foi comprar uma televisão no crediário em uma loja no centro da cidade, mas foi impedida por causa da idade avançada.
O coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, explicou que tanto fornecedores quanto lojas têm o direito de avaliar a capacidade de pagamento do consumidor, baseado em critérios de renda e históricos, a partir disso podem conceder ou negar o crédito.
No entanto, negar a abertura do crediário em razão da idade do requerente é considerado discriminação. Isso fere o Código de Defesa do Consumidor e, nesse caso, também o Estatuto do Idoso.
A orientação para quem passar por esse tipo de constrangimento é procurar o Balcão do Consumidor, que fará o encaminhado ao Ministério Público, à Promotoria de Defesa do Consumidor, e ao Procon. São eles que vão avaliar a abertura do processo administrativo. Se preferir, o consumidor pode procurar diretamente esses órgãos.
Rogério destacou que é fundamental apresentar testemunhas, pessoas que ouviram que o crédito foi negado por causa da idade.
O Balcão do Consumidor atende junto ao campus III da UPF, no Centro. O horário de atendimento é das 12h às 17h30.