É cada vez mais frequente nos órgãos de proteção e defesa ao consumidor reclamações de ligações de telemarketing, principalmente em horários fora do expediente.

Durante o quadro Direito do Consumidor da Uirapuru, desta segunda-feira (16), uma ouvinte relatou que mesmo depois de solicitar pessoalmente a uma empresa de telefonia que não gostaria de receber mais promoções sobre produtos e serviços, continuou recebendo ligações até mesmo de madrugada e mensagens sobre produtos.

O especialista em direito do consumidor e coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva explicou que a pessoa que se sentir incomodada pode cadastrar o número da sua linha telefônica no site do Procon RS no link “Não Perturbe”. É possível registrar, sem custo, até três números de telefones fixo ou móvel, do Rio Grande do Sul, que estiverem no nome do titular.

Após 30 dias da inscrição, as empresas de telemarketing ficam proibidas de ligar para os números. A ferramenta não bloqueia as chamadas de entidades filantrópicas, que solicitam doações, mensagens de texto e empresas autorizadas pelo titular. O consumidor poderá retirar seus números do cadastro quando quiser.

Rogério ressaltou que a lei existe e é rigorosa, mas o problema é que hoje em razão da internet não existe mais sigilo absoluto. No entanto, a recomendação é sempre solicitar o bloqueio das linhas telefônicas para esse tipo de chamada. Pelo link “Não Perturbe” ele também pode denunciar a empresa que descumprir a lei. Nesse caso, o Procon Estadual vai encaminhar um processo administrativo contra a empresa reclamada. A multa é de R$ 10 mil.