Os vereadores debatem nesta segunda-feira (13) três proposições que estão pautadas na Ordem do Dia da Sessão Plenária. A reunião começa a partir das 15h, no Plenário 7 de agosto. Um projeto de lei, um projeto de resolução e uma moção serão votadas hoje.

Em discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB) cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing em Passo Fundo. O cadastro, denominado de “Bloqtel” teria por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens para os usuários nele inscritos.

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Passo Fundo, bem como ao balcão do consumidor, ficariam encarregados de implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro, a partir da aprovação da lei, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação.

De autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), os parlamentares votam hoje o projeto de resolução que cria a Comissão Especial para tratar da duplicação e reestruturação da BR-285, no trecho que compreende o perímetro urbano de Passo Fundo.

Também em pauta, a moção de apoio aos aprovados no concurso da Brigada Militar foi proposta pelo vereador Rafael Colussi e será votada pelo Legislativo. O orador do Grande Expediente é o vereador Paulo Neckle (MDB) que terá tempo regimental de 30 minutos para fazer o uso da tribuna.