O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Rigon (PSDB), protocolou nesta semana uma indicação ao Poder Executivo para que sejam instaladas nos principais cruzamentos das vias públicas da cidade, placas informativas dos programas sociais do Município e que orientem a população sobre a necessidade de autorização para a realização de pedágios, apresentações circenses e solicitações de auxílio financeiro ou alimentos nos semáforos.

Atualmente, não existe nenhuma legislação em vigor que proíba estas práticas, apenas são efetuadas abordagens para encaminhar casos pontuais para programas da Secretaria de Cidadania de Assistência Social (Semcas). De acordo com o parlamentar, o Município já teve mecanismos semelhantes para coibir a doação de esmolas e situações semelhantes.

Na Uirapuru, Rigon justificou a indicação a partir da garantia de segurança aos pedestres e também dos motoristas. Ele afirmou que é grande o número de crianças que transitam em meio aos carros, principalmente de indígenas, para pedir dinheiro e que isso coloca em risco à vida dos pequenos. Esclareceu que as ações tradicionais como os pedágios promovidos pela APAE e Lions Clube não se enquadram na indicação, já que são supervisionados por adultos e pessoas responsáveis.

Rigon ressaltou que, além das placas informativas, o Município deve trabalhar por meio de ações efetivas e políticas públicas da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. A indicação é feita pela Câmara, mas cabe a Prefeitura acatar ou não a sugestão e deliberar sobre o assunto.