Mais de 150 pessoas participaram nesta sexta-feira (26) da audiência pública para tratar da Reforma da Previdência. O encontro foi promovido pela Câmara de Vereadores em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção Passo Fundo.

Representantes de movimentos sociais e comunidade em geral participaram da audiência, que serviu para ampliar as discussões sobre a proposta que tramita no Congresso e gera sucessivos debates. Entre as questões que devem ser alteradas pela PEC, está o tempo de contribuição e de idade para que o brasileiro possa se aposentar.

Participaram das discussões representantes da Comissão Estadual de Seguridade Social da OABRS, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag-RS, membros da Defensoria Pública da União e advogados previdenciários.

Na Uirapuru, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) criticou a postura do Governo de propor a desconstitucionalização da Previdência, ou seja, retirar as regras previdenciárias da Constituição Federal.

De acordo com o parlamentar, caso este item seja aprovado, a Previdência ficaria desprotegida e poderia ser alterada apenas por meio de projetos de lei.

O pedetista disse ainda que não é contra uma reforma, mas afirmou que esta medida seria extremamente nociva aos direitos adquiridos.

Na comissão especial, centrão irá propor retirada dos trabalhadores rurais da reforma da previdência

Foi instalada na última quinta-feira (25) a comissão especial que analisará no Congresso o mérito da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Entre os deputados indicados para integrar o grupo, seis deles são da bancada gaúcha.

O deputado federal Giovani Cherini, do PR, partido que preside a comissão, falou na Uirapuru que a reforma é necessária. Porém, adiantou que a bancada dos partidos do centro como PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos, que somam hoje 293 deputados, vai propor a retirada das mudanças no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes e da aposentadoria rural sugeridas pelo governo Bolsonaro. Da forma que está, a expectativa é que a Reforma deva gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

O deputado Cherini explicou que a reforma da Previdência não prejudicará os mais pobres e que as mudanças servirão para corrigir um sistema que não funciona mais. No caso das aposentadorias, o parlamentar exemplificou que os trabalhadores do campo sofrem um desgaste maior em relação aos da cidade e, portanto, não poderiam ter alterações nas regras para se aposentar.

Em relação à aposentadoria rural, a proposta do governo Bolsonaro aumenta para 60 anos a idade mínima para aposentar e eleva para pelo menos 20 anos como tempo de contribuição necessário. Atualmente as mulheres do campo podem aposentar aos 55 anos e os homens aos 60 anos e o tempo de contribuição exigido para ambos os sexos é de pelo menos 15 anos.