Protocolado em 10 de janeiro, o projeto de lei complementar do Executivo que atualiza a base de cálculo do IPTU em Passo Fundo tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores e, a partir de ontem (24), passou a trancar a pauta de votação. Isso significa que o Legislativo não poderá votar nenhum outro projeto até que a revisão do IPTU vá ao plenário. Contudo, após esgotados os prazos regimentais, a pauta irá a votação na Sessão da próxima segunda-feira (29).

Na reunião de ontem, as quatro comissões permanentes da Casa, que ainda não haviam se manifestado sobre a questão mesmo 45 dias após o início da tramitação, se reuniram para a emissão dos pareceres. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à tramitação. A mesma posição foi adotada pelas Comissões de Finanças e Direitos Humanos. A única comissão que emitiu parecer contrário foi a Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior, composta em maioria por parlamentares da oposição.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Rigon (PSDB), disse na Uirapuru que a pauta é polêmica, e desde 1994, não é discutida pelo parlamento. Reforçou que apesar disso, o papel dos parlamentares é analisar os projetos que chegam obedecendo o Regimento Interno. Rigon afirmou que o tema impactará mais de 63 mil imóveis e cada vereador, dentro de suas convicções e seu eleitorado, terá de se manifestar em relação a pauta.

Uma audiência pública aberta à comunidade e uma reunião do secretariado com os vereadores foram promovidas para subsidiar os posicionamentos.