Projeto de lei que prevê execução obrigatória do hino nacional, estadual e municipal é rejeitado pela Câmara
A Câmara de Vereadores rejeitou por 11 votos a 7 o projeto de lei de autoria do vereador Renato Tiecher, atualmente sem partido, que previa a execução semanal obrigatória do Hino Nacional, Hino Rio-grandense e do Hino Passo-fundense, nas escolas da rede municipal de ensino.
Antes da votação, ao defender a pauta, o vereador Tchêquinho, como é conhecido, afirmou que a proposta buscava reforçar o patriotismo entre os alunos. Ao justificar os votos, vereadores contrários à medida afirmaram que já existem legislações sobre a execução obrigatória do Hino Nacional, e por conta disso, mesmo que aprovado, a proposição seria vetada pelo Executivo. Além disso, a pauta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o teor constitucional dos projetos da Casa.
Mesmo com a derrota em plenário, Tchêquinho afirmou que irá protocolar um novo projeto referente a execução obrigatória do Hino Rio-grande e Passo-fundense nas escolas.
Também na Sessão, o parlamento aprovou por unanimidade o projeto de lei que denomina rua Assis Alves da Silveira a Rua “B” do Loteamento Mirante Bela Vista no bairro São Luiz Gonzaga, de autoria do vereador Evandro Meireles, do PTB.
Em pauta na Ordem do Dia, o Legislativo aprovou o projeto de resolução de autoria do vereador Ronaldo Rosa (Solidariedade), que concede ao empresário Antônio Roso o título de cidadão honorário.
Um segundo projeto de resolução, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) e demais parlamentares, e que criaria a Comissão Especial de Apoio as Regularizações Fundiárias em Passo Fundo, foi retirado da pauta de votação.