Sem projetos de votação na pauta da Sessão Plenária de ontem (17), o principal assunto no Legislativo foi uma reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores que ouviu novamente as explicações do Executivo a respeito do projeto que altera a Planta de Valores, e consequentemente, o IPTU.

O secretário de Finanças, Dorlei Maffi, a secretária de Planejamento, Ana Paula Wickert e o Procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas, foram sabatinados pelos parlamentares. Desta vez, o secretariado esteve munido de mais informações.

As mudanças propostas pela Prefeitura vão impactar em 63 mil imóveis da cidade, cerca de 70% das economias. Deste total, 9,5 mil terão os valores reduzidos, pois já pagariam imposto acima de 40% do valor venal atualizado dos terrenos, proposta defendida pelo Executivo no projeto que tramita no Legislativo.

Por outro lado, a Prefeitura alega que 40 mil terrenos estão avaliados em menos de 10% do valor de mercado e por conta disso, necessitaria barrar perdas na arrecadação. Em síntese, conforme as informações apresentadas pelo secretariado, 56% dos terrenos impactados pela revisão terão o IPTU reajustado em até R$ 120,00. Nestes casos, o novo valor já valeria para o exercício de 2020.

Outros 17% das economias vão ter reajuste maior que R$ 120, valor que será diluído no IPTU de 2020 e 2021. Por fim, 27% dos imóveis terão reajuste maior que R$ 240 no IPTU, que também terão os novos valores diluídos no imposto.

A Prefeitura reforça que o projeto só revisa o valor do terreno, que corresponde a 25% do valor do IPTU. Os valores do imóvel, que representam 75% do imposto, não serão alterados.

A expectativa da Prefeitura é aumentar a arrecadação relacionada ao IPTU em cerca de 22% nos próximos dois anos. A última revisão da Planta de Valores foi há 25 anos.