A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirarem do ar a reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, publicada no dia 12, está causando polêmica. A matéria cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, como um dos envolvidos na Lava Jato que investiga a Odebrecht. O ministro impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência e a Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelos dois órgãos de comunicação.
O senador Lasier Martins (Podemos) foi um dos políticos que, imediatamente, reagiu à decisão de Moraes, considerando a medida como uma nova ditadura no Brasil. Nesta terça-feira (16), durante o programa Repórter do Povo, o senador Lasier Martins frisou que Dias Toffoli se julga acima de lei, sendo que ele não tem poder para instituir o inquérito, essa tarefa é do Ministério Público. Martins explicou que se alguém se julga ofendido no Supremo tem que requer a investigação ao órgão competente e não assumir essa função.
O senador salientou que a censura é a dois órgãos de comunicação digital que são pouco conhecidos Brasil afora, mas muito acompanhados em Brasília. Declarou que vai protestar e vai pedir providências ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ressaltou que Toffoli acusa que a reportagem é uma mentira, no entanto, faz parte do depoimento de Marcelo Odebrecht no inquérito em Curitiba. O senador destacou que chegamos ao absurdo dos absurdos.
Lasier afirmou que não há mais limite para prepotência, domínio, autonomia de um poder que se julga superior a todos os outros. Ele falou que não há mais escapatória, é preciso recorrer a CPI da Toga, mesmo que um grande número de senadores não concordem por acreditar que vai estabelecer uma crise entre dois poderes.
Lasier cobra reação do Senado aos abusos do STF
Lasier Martins cobrou esta tarde (16) do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma resposta aos crescentes abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esforço de proteger alguns de seus membros acusados de irregularidades.
Cabe ao Senado, ressaltou o senador, não mais se omitir e reagir a uma série de fatos, como a censura recém-imposta ao portal Antagonista e à revista eletrônica Crusoé. “Quem deveria ser o guardião da Constituição Federal tornou-se, surpreendentemente, o seu infrator”, discursou.
A “censura ditatorial” contra veículos digitais de imprensa veio, segundo ele, “de onde menos se espera” e sem qualquer razão. “Não se trata de fake News. Nada é falso, é uma declaração de 13 de junho de 2007, constante de um processo. Estava nos autos. Ou deveria estar, pois sua retirada é outra terrível violação judicial”.
Lasier salientou que “não resta mais nada” para a reação do Senado, única instituição autorizada por lei a tomar medidas corretivas contra “aberrações constatadas” em decisões recentes do Judiciário. Neste sentido, apelou ao presidente Alcolumbre pela criação da CPI da Toga e pela abertura do impeachment de Gilmar Mendes, do STF, “enquanto se avolumam indícios de relações perigosas”.
Ele destacou ainda as muitas ilegalidades presentes no processo inquisitório e genérico contra “fake news”, despachado em 14 de março pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, arquivado hoje pela Raquel Dogde, procuradora-geral da República.
Ao saudar a decisão da ministra de “restabelecer a ordem jurídica”, Lasier lembrou que qualquer calouro de Direito sabe que tal inquérito não poderia ser instaurado de ofício. “Juiz não pode investigar, nem acusar. Juiz julga”, resumiu.
Ele também descartou o risco de a CPI levar a uma crise institucional. “A crise já existe e está aí palpitante e inquietante. Não podemos é fugir das nossas atribuições e responsabilidades”, finalizou.
