O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas consideradas boas pagadoras ao banco de dados que já existe desde 2011. Até então, a participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo. Para o advogado e especialista em defesa do consumidor Carlos Alceu Machado, a nova legislação do Cadastro Positivo pode impactar em uma maior rapidez na liberação de crédito a juros menores. Machado frisou que clientes adimplentes, ou seja, em dia com suas contas, possuem mais vantagens sobre os clientes inadimplentes, que estão negativados.