Na sessão plenária de hoje (8), que inicia a partir das 15h, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo analisa cinco projetos de lei previstos para a votação na ordem do dia, no Plenário 7 de Agosto.

Quatro deles são referentes à denominações de ruas em bairros e loteamentos da cidade. O quinto projeto é um encaminhamento do Executivo Municipal que busca incluir  na remuneração dos servidores as gratificações de regime especial para fins de cálculo das férias pela média dos doze meses.

Isso porque diversas ações judiciais contra o Município cobravam essa fórmula de cálculo, e para evitar mais derrotas na justiça, o Executivo busca atualizar a legislação.

Grande expediente

O orador do Grande Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira (8) é o vereador Evandro Dos Santos Meirelles, da bancada do PTB, que vai dispor de até 30 minutos para utilizar a tribuna.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores debate projeto que atualiza cobrança do IPTU

O projeto do Executivo municipal que prevê a atualização na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será debatido nesta segunda-feira (08) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A audiência pública será realizada às 18h15 no Plenário Sete de Agosto. A proposta estabelece a alteração do valor venal dos imóveis, que é o valor de mercado.

Conforme a prefeitura, desde 1994 não há correção. Hoje terrenos de tamanho e localização semelhantes pagam valores muito diferentes. De acordo com um levantamento do Executivo, 70% das economias apresentam defasagem muito significativas em relação ao valor considerado para o terreno.

O tema é polêmico porque, com a atualização, o imposto cobrado ao público pode reduzir, se manter ou aumentar, dependendo de cada caso. A legislação estipula que essa atualização seja feita pela prefeitura dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O cálculo referente a área construída permanece igual.