Em 90 dias a Prefeitura de Passo Fundo deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para receber uma área pertencente ao Estado. A área em questão foi invadida há anos e fica localizada no bairro José Alexandre Zachia.
Conforme o procurador do Estado, Rodinei Candeia, o governo fez um acordo com o Executivo municipal. O Estado doa o terreno e a prefeitura faz a retirada das famílias e da regularização da área urbana. O acordo foi fechado no dia 14 de março. Segundo Candeia, a área também é de preservação ambiental, com banhados e nascentes, e já existem liminares determinando a reintegração de posse.
São aproximadamente 100 famílias vivendo naquela região. Frisou que áreas invadidas não possuem a mínima infraestrutura e também não podem receber enquanto não forem regularizadas. O procurador disse a estimativa é de que Passo Fundo tenha 189 áreas invadidas.
Na Uirapuru, líder de movimento em luta pela moradia reprova compra e venda de lotes em ocupações
Após o procurador do Estado Rodinei Candeia anunciar na Uirapuru a regularização de uma área invadida no bairro José Alexandre Zachia, muitos ouvintes relataram a venda de imóveis em outras ocupações.
Em contato com a rádio, Moisés Cruz, que faz parte do movimento “Luta pela moradia” e é coordenador da ocupação Bela Vista, explicou que o grupo não aprova esse tipo de ação. O movimento conta com mais três ocupações. São elas: Vista Alegre, Valinhos e Estufa.
Segundo Cruz, elas possuem um documento registrado em cartório que estabelece que cada família, considerada de baixa renda, tem direito a um lote de terra. Elas não podem vender o seu ou comprar novos. Disse que falta lei para a regularização fundiária e fiscalização para coibir esse tipo de ato.
Ele salientou que a sociedade deve denunciar quando casos de vendas forem identificados, mas também precisa ver que Passo Fundo tem um problema habitacional gravíssimo.
