Entrou em vigor, no dia 1º de março, o decreto estadual que exige a complementação ou a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Substituição Tributária (ST), recolhido na comercialização das mercadorias sujeitas ao regime especial. A fim de diminuir o impacto às empresas associadas, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Passo Fundo entrou com um pedido de liminar para suspender a cobrança da complementação do ICMSST.

Em entrevista na Uirapuru, a presidente da CDL, Carina Sobiesiak, afirmou que a medida traz prejuízos aos comerciantes e lucro apenas para o governo. Destacou que o novo modelo quer criar uma tarifa variável de cobrança de impostos. Na prática não é cobrado mais o valor do ICMS quando o lojista vende o produto, mas sim o chamado valor presumido pelo governo, ou seja, quanto o governo acha que vale o produto. Com isso, é preciso complementar o valor se o empresário pagar por um produto acima do preço que o governo acha valer no produto.

Carina afirmou que os lojistas não concordam e alertou que sempre onde há aumento de impostos o cliente acaba pagando mais. Para a presidente da CDL, o governo deveria mudar para o método antigo e a liminar impetrada pela CDL visa reverter a situação atual.