Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê o aumento da multa aos proprietários de terrenos baldios que não os mantiverem limpos. A matéria, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) modifica a redação da Lei Complementar 255/2010, que dispõe sobre o tema, e deve ser um mecanismo mais eficaz para evitar a proliferação de animais peçonhentos na zona urbana.
O vereador considera que a despreocupação com muitos dos 13 mil terrenos baldios da cidade condiciona a um problema de saúde pública, provocado pelo acúmulo de sujeira. Conforme ele, o aumento do valor da multa, que passará a ser aproximadamente R$ 1500,00 logo na primeira autuação, pode provocar uma maior atenção dos proprietários para a limpeza dos imóveis. “Mesmo com uma multa de R$ 600,00 já prevista, os proprietários não conservam os terrenos limpos, o que atrai cobras, aranhas e escorpiões e é motivo de reclamação por parte de inúmeros moradores. Entendemos que uma sanção maior pode auxiliar o Município nesta questão”, apontou.
A manutenção de um veto do Executivo também pautou a Sessão. Na oportunidade, os vereadores favoráveis ao impedimento do Projeto de Lei que disciplinava o uso de painéis e outdoors nas fachadas de estabelecimentos e vitrines. De autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), a proposição limitava a utilização e a dimensão de anúncios em fachadas de prédios em prol da diminuição da poluição visual existe especialmente no Centro da cidade.
Ao vetar a matéria, o Executivo comunicou que é preciso haver um estudo mais amplo da matéria, uma vez que ela não possui clareza. No entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Município, o objetivo do parlamentar ao fazer a proposta deveria trazer mais especificações, como a quantidade de anúncios permitidos numa mesma fachada.
Ainda durante a Sessão, os vereadores votaram a favor do desarquivamento do Projeto de Lei que inclui no calendário oficial de eventos o Rodeio do Clube do Laço Passo Fundo Jair de Ávila. A proposta é do vereador Renato Orlando Tiecher (PSB), que entende que a realização do evento abrirá espaço a laçadores não filiados a entidades tradicionalistas.
