O presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Pedro Daneli (PPS) anunciou na última semana aos demais colegas a convocação de mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo. A reunião está marcada para acontecer na próxima quarta-feira (26), após o feriado do Natal.
O objetivo da sessão é que os parlamentares votem os vetos do prefeito Luciano Azevedo, que somente chegaram na Câmara na última quinta-feira (20). Os vereadores já estão de recesso desde semana passada.
O Executivo encaminhou à Câmara uma resposta às emendas protocoladas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Das 82 impositivas, 22 foram vetadas. Quanto às autorizativas, todas foram, inicialmente, invalidadas. A Casa já analisa o posicionamento e a votação acontece nesta quarta-feira (26).
As emendas correspondem à participação do Legislativo na construção do orçamento de cada ano. Enquanto as de caráter impositivo, não havendo impedimentos técnicos, são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso haja a possibilidade financeira.
