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Trânsito

Legislação de trânsito está mais rígida para alcoolemia desde abril

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

Um ano depois de criada a lei que altera alguns dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito penal e administrativo, e com a aproximação das festas de fim de ano, um alerta circula nas redes sociais, através de grupos, para o maior cuidado com o trânsito e alcoolemia.

Desde abril deste ano está em vigor Lei 13.546, criada em 19 de dezembro de 2017. Criminalmente, a penalidade é maior quando envolve embriaguez ao volante e morte com dolo eventual (quando assume o risco de que ocorra o crime), segundo o advogado que atua na área de trânsito, Gilmar Teixeira Lopes.

Anteriormente, a pena que não passava de cinco anos para delitos de homicídio com dolo, hoje tem como previsão mínima os cinco anos, podendo chegar a oito de reclusão. Administrativamente, também há agravos. A carteira também fica suspensa, por um ano, sem contar a multa, que triplicou de valor – inicialmente R$ 957,00 para R$ 2.930,00 desde abril.