A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a lei da prefeitura que determina a isenção da passagem de ônibus para pessoas com 65 anos ou mais, nesta quinta-feira (20). A lei em vigor atualmente prevê que com 60 anos ou mais o passageiro fica isento.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior tem 15 dias para sancionar o texto, que passará, então, a entrar em vigor.
A exceção é para idosos que já possuam o Cartão TRI Idoso, se recadastrem na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e que comprovem residência na capital e renda inferior a três salários mínimos anualmente. A comprovação deve ser feita pessoalmente na EPTC, sempre no mês de aniversário.
Uma emenda, aprovada na sessão, estabelece que a lei deverá ser revista a cada cinco anos com o objetivo de avaliar o impacto que a isenção terá na planilha tarifária.
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