Os primeiros animais que estavam sendo atendidos e abrigados no CAPA já começaram a ser transferidos para a ONG Ampara, que fica na localidade de Bela Vista. A transferência iniciou ontem (20). Em média de 10 a 15 animais serão transferidos por dia, totalizando cerca de 90 animais até o final de 2017.

Em janeiro será apresentado um cronograma para a transferência do restante de animais, de forma gradativa para sua adaptação. O município dará um auxílio financeiro para a ONG, que em contrapartida deve obedecer a uma série de obrigações.

A ONG deve abrigar, amparar, proteger e alimentar animais de pequeno porte (cães e gatos) abandonados ou em situação de rua; realizar controle de natalidade, atendimento veterinário, campanhas de adoção, conscientização e viabilização; e manutenção da estrutura física já existente. Ainda, haverá a necessidade de comprovação mensal das atividades.

Ao município cabe repassar os recursos, coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar execução dos serviços prestados. Além disso, examinar e aprovar o plano de trabalho e a prestação de contas. A vigência do termo de colaboração é de 12 meses. Todas despesas excedentes com os animais devem ser pagos pela ONG.

O contrato é semelhante ao que o município tinha com o CAPA, mas por uma lei federal vigente a atividade precisou ser regulamentada. Diante disso o convênio não pode ser simplesmente renovado, mas sim um chamamento público deve ser feito, o que acabou ocorrendo.