O setor de telefonia e telecomunicações é atualmente o campeão de reclamações em todos os órgãos de defesa do consumidor do Brasil. Desde ontem entrou em vigor o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor do Rio Grande do Sul. Dentre as principais normas deste sistema está à possibilidade de poder cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Além do cancelamento automático, agora a validade dos créditos dos celulares pré-pagos terá prazo mínimo de 30 dias. Visando acompanhar a implantação destas regras e o cumprimento das mesmas, o governo anunciou ontem que irá fiscalizar de perto a situação. A informação foi divulgada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As duas entidades divulgaram alertando o setor para o cumprimento das normas, mas não estipularam de que forma se dará a fiscalização.
