Contrária a vários pontos da licitação do transporte coletivo urbano de Passo Fundo, a Coleurb ingressou com uma nova representação no Tribunal de Contas. Antes disso, solicitou a impugnação do edital, que foi negada.

Em entrevista à Uirapuru, o advogado da empresa, Jorge Müller, explicou que o conselheiro do Tribunal de Contas, Alexandre Postal, determinou que a Prefeitura responda as questões levantadas pela Coleurb na representação. Foi dado um prazo de cinco dias úteis, que encerra nesta semana.

Segundo o advogado, após, o conselheiro deve decidir se concederá ou não a medida cautelar de suspensão da licitação. O advogado Jorge Müller disse que há uma série de falhas no edital, entre elas a exigência de motor traseiro, sendo que nos dias finais do edital a prefeitura disse que os ônibus poderiam ter motor dianteiro, o que alteraria todo o processo porque o cálculo da tarifa mudaria.

Para o advogado, a Administração municipal deveria ter lançado um novo edital e dado mais prazo para a entrega das propostas. Para o Dr. Jorge Müller, da forma com que a prefeitura conduziu essa questão ela afastou muitos competidores.

Ainda nesta segunda-feira (11), antes mesmo de saber sobre a indicação da Stadtbus como vencedora da licitação, a Coleurb encaminhou ao Município um recurso solicitando a sua inabilitação.

Segundo o advogado da Coleurb, Dr. Jorge Müller, os dois verdadeiros sócios da Stadtbus estão proibidos por decisão judicial de participar de licitações, pelo período de cinco anos, devido a uma condenação em 2014, no município de Alvorada. O jurista informou que em razão disso, a empresa já foi inabilitada em licitações de Santa Rosa e Gramado.

O Dr. Müller explicou que, apesar de os nomes dos sócios não constarem no contrato, eles continuam sendo sócios de fato, um deles, inclusive, com uma procuração que lhe dá todos os poderes.

O jurista ressaltou que com a Stadtbus declarada habilitada e se forem confirmadas as informações, a comissão de licitações e o próprio prefeito Luciano Azevedo podem ser penalizados, até criminalmente.