Produto ficou mais de 30 dias no conserto consumidor tem que ser ressarcido
No programa “A manhã é Nossa”, durante o quadro Direito do Consumidor, uma ouvinte entrou em contato com a Uirapuru, para relatar que comprou um telefone celular e após cinco dias de uso o aparelho estragou. Ela informou que o telefone foi enviado ao conserto há mais de um mês e até agora ainda não recebeu o equipamento.
Segundo a advogada Gabriele Machado, quando o produto vai para a assistência técnica, dentro do prazo de garantia e fica mais de 30 dias no local, o consumidor tem direito de receber o seu dinheiro de volta ou um novo produto. Para resolver essa situação o cliente deve levar até a loja documento que comprove que o aparelho está há mais de 30 dias no conserto e solicitar um novo celular ou o seu dinheiro de volta.
Por outro lado, a advogada Gabriele salienta que muitas lojas não cumprem o Código de Defesa do Consumidor e se negam a fazer a restituição do produto ou do valor. Ela destaca que o cliente pode entrar na Justiça e certamente a decisão será que ele deverá ser ressarcido. A advogada lembra que o fabricante e a loja são solidários e por isso são responsáveis legais pelo ressarcimento do prejuízo ao consumidor.