Investigação de morte de jovem passo-fundense será regulada por tratados
A noticia que marcou o cenário político nacional, foi a negativa do Supremo, pelo ministro Joaquim Barbosa, ao pedido do procurador geral da república, Roberto Gurgel, do pedido de prisão do deputado federal, Natan Donadom, do PMDB de Roraima, condenado há 13 anos.
De acordo com o advogado e especialista no Mensalão, Osmar Teixeira, algumas situações, hoje, comprovam as benesses que o legislativo sempre gozou, segundo explica são muitos os casos de políticos condenados com pena postergada, devido ao foro especial.
Confirmando a máxima de que o mandado é do legislativo e não do judiciário. No entanto, conforme ressalta, esta situação deverá mudar a partir da decisão, tomada pelo Judiciário, pela primeira vez, no caso dos mensaleiros. Portanto, assim que essa definição for publicada, na volta do recesso, poderão haver reviravoltas, inclusive nesse caso.
Sobre o crime que chocou o Brasil, onde Noiara Bonatto, jovem passo-fundense, foi assassinada na Ponte da Amizade, entre o Paraguai e o Brasil, Teixeira informou que as investigações devem ocorrer de forma paralela, nos dois países. Ele registra que, normalmente, existem tratados e depois de definido, exatamente, em que território aconteceu, de fato, o crime a regulação da investigação deve ser feita de acordo com o que definem esses documentos.
Provavelmente, quem trabalhará no caso é a policia federal, nada impedindo o Ministério das Relações Exteriores de participar. O advogado alertou para necessidade de punir com mais rigor a violência entre fronteiras.