Foi anunciado pelo Ministério Público Federal, na segunda-feira, que uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal foi ajuizada. De acordo com o Ministério, o banco pratica a “venda casada” nos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por isso, o MPF pede que a Caixa seja condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo e que divulgue em suas agências e empresas terceirizadas, em local visível e de fácil acesso, as principais informações acerca dos financiamentos imobiliários.

Além disso, o órgão afirma que quer, como forma punitiva, que a Caixa deixe de exigir a aquisição de outro produto ou serviço “como condição para a análise e deferimento do financiamento e que não faça distinção de tratamento entre consumidores correntistas e não-correntistas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por consumidor lesado.

Conforme explica o diretor do PROCON de Passo Fundo, Rogério Silva, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor a prática de venda casada é abusiva.
No caso, específico da Caixa, o diretor ressalta que é preciso saber se, realmente, essa prática se caracteriza.

Ele lembra que há cerca de três anos houve na cidade um trabalho minucioso do MPF, que investigou denúncia sobre o assunto. Ele registra que se observado esse tipo de condicionamento, vale a pena ser investigado. Para provar a prática irregular, basta verificar contrato e checar depoimento de usuários.