Skip to content

Política

Para Osmar Teixeira judiciário pode interferir no legislativo quando necessário

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
Imagem não disponível

No programa Repórter do Povo o advogado Osmar Teixeira comentou sobre as declarações do presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney, sobre a interferência do Supremo Tribunal Federal nos assuntos do legislativo. Teixeira salientou que os poderes executivo, legislativo e judiciário são independentes, mas devem funcionar em harmonia.

O advogado lembrou que, de acordo com a Constituição, é proibido, efetivamente, a interferência de um poder em outro, porém o judiciário é, indiscutivelmente, o responsável pela fiscalização de processos legais. Ele deve fiscalizar a lei, independente se ela foi construída por iniciativa do executivo ou do legislativo, votada pelo legislativo ou sancionada pela presidente. A partir do momento em que a Lei entra em vigência o judiciário passa a ser o guardião. Teixeira disse que o judiciário tem condições até de interferir nos atos legislativos e executivos.