A proibição da fabricação e venda de álcool líquido passou a valer a partir de terça-feira, 30, quando a Resolução RDC 46/02, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a fabricação e a venda do álcool etílico de alta graduação – acima de 54° GL ou 46,3° INPM, voltou a valer, após disputa judicial entre governo e fabricantes.
O produto deve ser substituído pelo álcool em gel. A medida tem como objetivo reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, além da ingestão acidental, principalmente entre as crianças.
Segundo a Anvisa, as empresas que não retirarem o produto de circulação estarão sujeitas à multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A agência informou que a fiscalização ficará a cargo das vigilâncias estaduais e municipais. Em Passo Fundo, segundo informa Luis Fabrício, coordenador da a 6ª Coordenadoria de Saúde, a fiscalização e retirada ficará a cargo do município. Ainda segundo informa, eles receberam a resolução hoje e já encaminharam para a vigilância sanitária.
