Está nas mãos do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Estilac Xavier, o processo sobre a licitação da Estação Rodoviária de Passo Fundo. Em novembro de 2012, após o governo estadual, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística, lançar os editais para regularizar a exploração desse serviço em 92 cidades gaúchas, o Tribunal, através de Xavier, suspendeu todos os processos que tratavam desse tema. O governo recorreu, apresentou documentos e esclarecimentos, conseguindo o aval do órgão para que fossem reabertas as licitações.

O que chamou atenção é que ficaram de fora, entre todos os municípios previstos, apenas as Rodoviárias de Passo Fundo e de Torres, que tiveram a suspensão mantida. A justificativa apresentada na época pelo conselheiro é o fato dos editais obrigarem as empresas a apresentar uma certidão declarando que o Estado é o proprietário do imóvel ou comprovando terem o aval para utilizar o prédio, já nessa etapa do processo, pode trazer desistências e frustrar a competição.

Para o conselheiro esta obrigação legal, ainda na fase de habilitação das propostas fere um dispositivo legal. No processo de Passo Fundo, duas empresas haviam apresentado propostas, uma delas, a atual concessionária, que prevê atender as exigências da licitação, ocupando o mesmo espaço onde a rodoviária está hoje e outra empresa que apresentou uma área localizada próximo da ERS 324, saída para Pontão. As informações solicitadas pelo Tribunal são a respeito do impacto ambiental e também o zoneamento da área.

Em contato com a assessoria de Estilac Xavier, em busca de uma entrevista para que o conselheiro possa esclarecer o andamento do processo e as razões que mantém suspensa a licitação em Passo Fundo, fomos informados que o mesmo não se manifestará sobre esse assunto, até que o julgamento da questão seja realizado pelo TCE, o que não tem data para acontecer.