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Agronegócios

Deputado Luis Carlos Heinze diz na Uirapuru que Monsanto não tem mais direito de cobrar os royalties

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Em entrevista à Uirapuru, ontem o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), comentou sobre a reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 27, onde dirigentes da Monsanto confirmaram que a multinacional suspendeu a cobrança dos royalties pelo uso da semente de soja Roundup Ready (RR), até decisão final do processo que tramita na justiça.

Para deputado Luis Carlos Heinze, a suspensão da cobrança foi um dos pontos positivos. Na Uirapuru disse que esse assunto também “é uma pressão para que a Monsanto não cobre, pois não tem direito, sendo que já cobrou indevidamente desde 2010 e estava querendo cobrar 2013, sem o direito legal.”, comentou.
Segundo Heinze, no momento a orientação é que o agricultor não assine nenhum contrato, até porque a Monsanto não tem como cobrar, sendo que a multinacional reconheceu publicamente isso.

Na reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 27, o representante da empresa, Márcio Santos, disse a Monsanto não vai exigir o pagamento até o fim do processo e o que a justiça decidir a empresa vai seguir. Porém, destacou que tem a convicção de que o direito da empresa vai até 2014.

O presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, declarou que considerou um absurdo a maneira como a Monsanto efetua a cobrança e destacou que entrará com ação na justiça para proteger os produtores de soja do Brasil para que recebam de volta tudo o que pagaram irregularmente. Também declarou que o que está acontecendo com a biotecnologia no país se chama ditadura e não democracia.

O advogado da Aprosoja, Neri Perin, ressaltou que não faltam leis, mas o que acontece é um total desrespeito com o judiciário. Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que participaram do encontro também confirmaram que a cobrança dos royalties é ilegal e inconstitucional.