O Plenário aprovou, o regime de urgência para o Projeto de Lei, do deputado federal, Osmar Terra. O texto trata de um tema que vem preocupando, a cada dia, a comunidade de Passo Fundo. Em contato feito com a rádio Uirapuru, o deputado explicou a importância do projeto, que com o combate ao uso de drogas e maior rigor nas punições tem o objetivo de reduzir a violência.

Segundo ele à nova Lei irá prever, entre outros itens, a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada a um médico por um familiar do dependente químico, aumenta a pena mínima do traficante de 5 para 8 anos, sem atenuantes, além de estimular e fortalecer as comunidades terapêuticas, institui várias medidas para combate ao uso de drogas, como a organização de um sistema de informações de abrangência nacional e a obrigação de oferta de vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos.

A matéria já conta com um substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Entretanto, ainda há divergências entre os partidos sobre o mérito da Lei, que deverá ser votada no começo de abril. Após sua aprovação, o projeto será encaminhado ao Senado.