A presidente Dilma Rousseff sancionou, na ultima sexta-feira (15), a lei que regulamenta a profissão de comerciário. Fica classificado como comerciário todo trabalhador que exercer funções em qualquer empresa destinada ao comércio.
A Lei sancionada define também a jornada de trabalho dos empregados no comércio e institui o Dia do Comerciário, a ser celebrado em 30 de outubro de cada ano. Pela Lei a jornada normal de trabalho do comerciário é de 8 horas diárias e 44 semanais. Somente mediante acordo coletivo de trabalho, essa jornada poderá ser alterada.
A Lei também admite jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva. O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo. Em Passo Fundo atualmente o piso salarial dos comerciários está fixado em R$780 reais, sendo que o setor é o que mais gera empregos na cidade.
