Com a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Espírito Santo, no inicio da semana, contra venda casada feita pela Caixa Econômica e também com inquérito civil, realizado a partir de denúncias, em Passo Fundo, uma questão surge: como o Ministério investiga uma empresa que também responde ao governo Federal. Esse, segundo explica o advogado Osmar Teixeira, é um procedimento comum.
É uma das funções do órgão, conforme ressalta, fazer com que as determinações legais se cumpram, inclusive contra os poderes da União. No entanto, o advogado registra que seria muito mais prático e economizaria dinheiro público se a presidência da república orientasse a Caixa e a outros bancos e instituições financeiras que coordena para que esse tipo de procedimento não acontecesse.
Para que se entenda, venda casada é quando a aquisição de produtos e serviços é condição para análise e concessão de financiamentos imobiliários O MPF do Espírito Santo multa a Caixa em R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
