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Geral

Juiz do Tribunal de Justiça orienta credores a não venderem precatórios

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Juiz Coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Antonio Alves Capra, durante entrevista na manhã de ontem, na Uirapuru, detalhou os motivos que levaram o Tribunal a suspender o pagamento de precatórios do governo estadual por ordem crescente.

A medida atinge a 4.934 credores que estavam aguardando apenas o empenho do valor para receber o dinheiro. Segundo Capra, essa atitude foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a inconstitucionalidade da medida que permitia a União, Estados e Municípios parcelar os pagamentos. Agora os esforços relativos a precatórios serão concentrados na quitação utilizando o critério preferencial, ou seja, priorizando idosos e portadores de doenças graves.

Diante dessa alteração, o Juiz Coordenador orienta aos credores para que tenham cautela. Aconselha que as pessoas não vendam seus precatórios neste momento, antes de acontecer uma definição do STF. Além disso, diz que muitas pessoas tem direito a receber o dinheiro pelo critério preferencial e não sabem disso. Nestas situações, recomenda aos credores que busquem a informação correta.