Manter o menor de idade longe das bebidas sempre foi uma das maiores preocupações das entidades ligadas a preservação juvenil. Tido como porta de entrada para outras drogas, o álcool seduz e está presente na maioria das festas, sendo consumido cada vez mais também por mulheres. Diante deste perigo eminente foi aprovado, o Projeto de Lei que torna crime a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O próximo passo será encaminhar a matéria para avaliação da Câmara dos Deputados.A proposta é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e faz uma alteração no dispositivo da Lei de Contravenção Penal que pune de maneira leve a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.Pela nova Lei os fornecedores de bebidas condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de prisão.
Além disso, os bares ou estabelecimentos responsáveis por repassar bebidas alcoólicas a menores terão de pagar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e serão interditados até que o valor seja devidamente pago.Conforme o Presidente da Ação Comunitária contra o uso de bebida alcoólica na infância e adolescência (ACOM), sargento Evandro Carlos da Silva, a nova Lei vai acabar com a impunidade dos responsáveis pela venda de bebidas a menores.
Conforme ele este era um ponto que barrava o trabalho dos fiscais, já que era tratado como contravenção, não crime. Sendo agora tratado como um crime a polícia é quem terá autoridade, podendo prender até mesmo os responsáveis.
Ainda conforme o sargento, um dos grandes problemas nestes casos é identificar os responsáveis pela venda de bebida, outro fator que deverá ser amenizado com a possibilidade de uma investigação criminal.
