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Geral

Consumidor que tiver leite adulterado em casa deve formular denúncia no Balcão do Consumidor e Procon

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Após a Operação Leite Compensado, do Ministério Público, que investiga os atravessadores que adicionaram ureia no leite, muitos consumidores entraram em contato com a Uirapuru manifestando a suas preocupações. Eles questionaram o quê devem fazer com os produtos que tem em casa das marcas Bom Gosto, Mumu, Italac e Latvida.

Segundo a advogada Gabriele Machado, especialista em Direito do Consumidor, o Ministério Público atua de forma coletiva e, por isso, resguarda os direitos da sociedade em geral, retirando os lotes das prateleiras dos estabelecimentos e aplicando multas. Porém, isso não impede que o consumidor que se sentiu prejudicado por ter comprado leite dos lotes adulterados, ou por ter ingerido o produto contaminado e tenha tido alguma reação, entre com uma ação judicial individual ou coletiva.

A advogada lembra que as ações coletivas somente podem ser formuladas em órgãos como Balcão do Consumidor, Procon e Adecon – Associação de Defesa do Consumidor. Conforme Gabriele, para trocar o leite adulterado ou solicitar o dinheiro de volta, o consumidor pode entrar em contato diretamente com o estabelecimento onde fez a compra, pois ele tem responsabilidade solidária, por ter vendido o produto.

Gabriele lembra que o consumidor não deve deixar o problema passar em branco e deve denunciar o caso nos órgão competentes, como Balcão do Consumidor.