Nos últimos dias, muitos consumidores estão sendo surpreendidos por funcionários, em estabelecimentos comerciais, principalmente em supermercados, quando são questionados se desejam incluir o CPF na nota fiscal. De acordo com o Decreto nº 50.199, do Governo do Estado, devido a alterações de itens no regulamento do ICMS, agora as empresas são obrigadas a incluir o CPF no documento fiscal. A ação faz parte do programa Nota Fiscal Gaúcha, que está sendo desenvolvido conforme um cronograma.

De acordo com o delegado-adjunto da Secretaria Estadual da Fazenda em Passo Fundo, Olivo Bressiani, os objetivos incluem a educação fiscal, coíbe o comércio ilegal e estimula o espírito de cidadão na sociedade, pois ajuda entidades.

Através do programa, os consumidores cadastram o CPF no site da Secretaria da Fazenda e também indicam uma entidade assistencial, uma escola e uma entidade de saúde, para poder concorrer a prêmios e doação em dinheiro. A cada compra realizada são acumulados pontos para as entidades que o consumidor cadastrou e a cada trimestre é feito o somatório e é dividido o valor entre as indicadas.

Já o sorteio para os consumidores é realizado todos os meses. Segundo Bressiani, o programa já está consolidado na cidade.
A empresa fica dispensada de incluir o CPF do comprador no documento fiscal, caso o consumidor não queira informá-lo. Para fazer o seu cadastro, o consumidor deve acessar o site do programa.