Decisão que devolveu pedágio para o governo em Caxias do Sul pode ser aplicada em Carazinho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu na terça-feira (21), a liminar de primeiro grau que prorrogava o contrato da Convias, na região de Caxias do Sul, até 10 de dezembro deste ano. A decisão da 4ª Turma restabeleceu o prazo de extinção contratual com o governo gaúcho, que era 16 de abril. Dessa forma, o DAER deve assumir as praças de pedágio na região de Caxias do Sul. Conforme a relatora do processo na corte, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, “não cabe ao Poder Judiciário impor a prorrogação do ajuste às partes sem observância do procedimento licitatório”.
Em entrevista à Uirapuru, o deputado estadual, Edegar Pretto (PT), comemorou a decisão da justiça dizendo que é um grande avanço, mas, ao mesmo tempo, criticou o judiciário, destacando que é injusto que as concessionárias, como a dos pólos de Passo Fundo, Carazinho e Soledade, tenham prorrogadas as suas concessões até 28 de dezembro, sendo que os contratos terminavam em 07 de março. “Esperamos que essa mesma posição tomada pelo judiciário possa ser estendida e abranger a concessionária de pedágios da nossa região”, disse.
O deputado Edegar Pretto, destacou ainda que está convencido que esses contratos de pedágios, feitos há 15 anos, se caracterizaram numa das maiores explorações ao bolso ao povo do Rio Grande do Sul, sendo que os gaúchos pagam pedágio mais caro do país, segundo consultoria contratada pelo governo para avaliar a situação dos pedágios, dos contratos, das obras feitas.
