O plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira (22) o projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). A principal alteração será a internação compulsória do dependente químico. O projeto também prevê o aumento das penas para tráfico de drogas. Hoje uma pessoa pode ser internada sem consentimento apenas por determinação da Justiça, que analisará se o indivíduo apresenta riscos para a sociedade.
No projeto, a família do dependente químico poderá pedir a um médico uma autorização para interná-lo e a decisão será tomada sem a participação de um juiz.Conforme Adroaldo Schenkel, delegado da Delegacia Especializada em Furtos Roubos Entorpecentes e Capturas (DEFREC), a lei é benéfica já que visa o aumento das penalidades para o tráfico, mas apenas a internação não resolverá o problema.Para ele é preciso dar assistência a toda a família e total acompanhamento para reintegrar o viciado.
No que diz respeito ao aumento de pena para o tráfico, o projeto de lei entende que a associação de até quatro pessoas passa a ser caracterizado como tráfico de drogas.
