Todos os anos milhares de mulheres são estupradas no Brasil, vítimas de ações violentas que traumatizam para o resto da vida. Em um grande número de casos as mulheres estupradas acabam engravidando e hoje a lei permite que seja praticado o aborto nestes casos.
Mas tudo pode mudar, se aprovado, o estatuto do Nascituro proíbe o aborto até mesmo no estupro e obriga a mulher violentada a ter o bebê. Em contra partida o estuprador terá de custear uma pensão alimentícia para o filho e em caso de não ter condições esta pensão será fornecida pelo estado. Para o advogado Augusto Fragomeni Olivaes, o polêmico estatuto é inútil e prejudica o direito da mulher.
Ele explica que a constituição já obriga o pai a pagar a pensão, indiferente de em que situação o filho foi gerado. Para ele o maior problema está na imposição, forçando a mulher a ter na criança a lembrança e o contato com o estuprador.
Para ser aprovado, o Estatuto do Nascituro precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ir a plenário e seguir para o Senado.
