Foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, ontem, projeto de lei que revisava as atuais regras de repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados).Para ser aprovada a proposta precisava de ao menos 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 218.
Agora o prazo até 23 de junho está vencendo e nenhuma atualização foi definida. O projeto mantinha até 2015 as atuais regras de repasse, deixando para 2016 a aplicação de uma nova fórmula. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Hoje a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres.
As regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste receberiam, com as novas regras, 85,4% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficariam com 14,6%. Durante a votação parlamentares do Sul e do Sudeste se rebelaram contra a proposta, porque ela diminuiria os recursos dos estados da região, principalmente do Rio Grande do Sul. Os gaúchos, tendo como líder o deputado do PSB, Beto Albuquerque, tentaram aprovar uma emenda que alterava os índices, o que garantiria mais recursos ao Rio Grande do Sul.
A emenda foi derrubada, mas, com os votos contrários de deputados do Sul e de alguns do Sudeste, o texto aprovado pelo Senado também não obteve os votos necessários. Beto falou aos ouvintes da Uirapuru, na manhã de ontem, e ressaltou que com a alteração o estado perderia verbas anuais no valor de R$ 500 milhões e que isso seria inadmissível.
Ele também informou que o congresso não terá tempo hábil para aprovar novo projeto, o que fará com que a decisão fique a cargo do Superior Tribunal Federal.
Aproveitando a oportunidade Beto falou sobre a questão da flexibilização da Voz do Brasil, dizendo ser favorável.
Segundo explica se aprovada a mudança determina que as emissoras de rádio possam escolher transmitir o programa entre as 19h e às 22h. O que para o deputado é mais democrático e possibilita que a programação não fique engessada. Finalmente, o líder do PSB no legislativo federal, falou sobre a possibilidade do prefeito Luciano Azevedo deixar o atual partido, PPS e compor com o seu partido.
