No quadro “Direito do Consumidor”, veiculado na Uirapuru, uma ouvinte relatou que lhe foi enviado um chip de uma operadora de telefonia fixa e que estariam lhe cobrando R$ 19,90 pelo serviço. O detalhe é que a consumidora não recebeu nenhum aparelho, não lhe enviaram a fatura e na nota fiscal do chip é informado que o sistema foi instalado, sem o seu consentimento.
A ouvinte quer cancelar a instalação do sistema. De acordo com a advogada Gabriele Machado, especialista em Direito do Consumidor, a cliente não deverá pagar as faturas, caso receba, pois não usou o serviço. Por outro lado, quando acontece esse tipo de situação, o ideal é fazer a resolução administrativa, que é ligar para a operadora e tentar resolver o problema.
A consumidora também deve registrar uma reclamação no Balcão do Consumidor, até mesmo para evitar problemas futuros como cobrança indevida e registro no SPC, e mais tarde pode até processar a operadora por danos morais.
